Projeto de Lei Cria 68 Varas do Trabalho para o TRT-2 - Lei n° 12.427/11

Essa é uma das notícias mais aguardadas pelos concursandos - pelo menos para mim!

Com a criação das Varas significa que em breve teremos concurso público para cargos de analista e técnico judiciário, incluindo também oficial de justiça, para o TRT de São Paulo.

Até porque o último concurso realizado para o TRT da 2ª Região foi em 2008, ou seja, seu prazo validade está próximo a expirar. O TRT é um dos concursos mais cobiçados, pois, além de ser esfera federal, a remuneração e os benefícios são um atrativo a parte. Além, claro, de atuar na área trabalhista!

Vamos começar desde já a nos preparar!

Agora é lei: projeto que cria 68 varas do trabalho para o TRT-2 é sancionado pela Presidência da República

O projeto de criação de 68 varas do trabalho para o TRT da 2ª Região foi sancionado pela Presidente da República, Dilma Rousseff. A Lei nº 12.427, de 17 de junho de 2011, foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial da União.

 

Além da capital paulista, que receberá 40 varas do trabalho, as cidades da jurisdição do TRT-2 que também serão contempladas com as novas VTs são: Arujá, Barueri, Bertioga, Franco da Rocha, Guarulhos, Ibiúna, Itaquaquecetuba, Mauá, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo e Taboão da Serra.

 

As varas do trabalho criadas pela nova lei serão implantadas pelo TRT-2 na medida das necessidades do serviço e da disponibilidade de recursos orçamentários.

 

A nova lei cria também (juntamente com as 68 VTs) cargos de juízes, cargos efetivos de servidores, cargos em comissão e funções comissionadas. A criação dos cargos e funções fica condicionada à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

Fonte: site do TRT da 2ª Região www.trt2.jus.br